A comissão de negociação do Nucrep em NI aprovou o lançamento de carta
aberta devido às dificuldades que estão passando as onze Creches e Pré-Escolas
Comunitárias que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino de Nova Iguaçu como
rede conveniada e estão realizando atendimento sem nenhuma solução das pendências.
Vide carta abaixo:
"Nova
Iguaçu, 02 de abril de 20013
Carta 001NI/13
Assunto: Rede Comunitária Conveniada
O
NÚCLEO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS COMUNITÁRIAS DA BAIXADA FLUMINENSE-NUCREP, articulação
da rede comunitária de educação infantil, vem através desta esclarecer
publicamente que o serviço prestado desde janeiro de 2013 são por creches que
fazem parte do sistema municipal de ensino através de convenio e assim deve ser feito o ajuste de conta do convenio 2013 referente
aos meses em que a prefeitura organiza o chamamento público já em processo que
iniciou em setembro de 2012 e não foi concluído e publicado em 2012.
Para conhecimento a maioria da rede
conveniada filiada ao NUCREP mantém convênio desde 2005 através da Secretaria
Municipal de Educação de Nova Iguaçu, oriunda da Secretaria de Assistência
Social na qual estava com convenio desde 1998, portanto estas instituições
comunitárias já fazem parte do sistema municipal de ensino, com base na Lei de Diretrizes e Base - LDB Artigo 213,
pois recebe recurso publico para educação infantil por responder ao censo anual do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, como rede conveniada e possibilita a contabilidade
e repasse de recurso ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Fundeb por cada criança atendida em seus espaços
educacionais.
A redução que vem acontecendo da rede
conveniada por fatores internos e da administração municipal é por falta de política
de atendimento a criança de 0 a 05 anos e 11 meses com metas e planejamentos,
aumentando ainda mais a demanda
reprimida por vagas em creches e
pré-escolas, sem deixar de citar que em Nova Iguaçu a criança só tem esse
direito reconhecido aos dois anos de idade.
Esclarecemos que esta rede já
conveniada responde ao chamamento público para democratizar e oportunizar novas entidades que querem cooperar com o município
nesta oferta de vaga, a fim de tornar transparente e pública o convênio
necessário para atender a demanda por educação infantil que é bem além do que
hoje é oferecido.
Desde janeiro de 2013 iniciamos o
atendimento a crianças, lembrando que as famílias que buscam esse direito na
maioria dos casos o fazem por necessidade de trabalhar e sabemos que temos que
melhorar a cada dia por ser um direito da criança e dever do município, e o
atendimento só é possível com parceria do Pode Publico Municipal., visto que é assim que se originou o trabalho
e está legalizado pela CF, LDB, ECA, Fundeb e leis municipais necessárias..
As famílias confiam no serviço
oferecido próximo a sua residências por poder contribuir efetivamente no seu
funcionamento e que tem melhorado pela responsabilidade dos gestores, composto
por comunidade, família, equipe e supervisão municipal e repasse de per capita gerada pela inclusão no Censo e
repassada através de convênio pela administração municipal.
A continuidade do nosso trabalho
infelizmente devido ao avançar do ano está dependendo do chamamento público e
principalmente pelo reconhecimento de divida pelos serviços que estão sendo
realizado que atendem hoje 1187 crianças, sem considerar fila de espera.
A dedicação e empenho do Sr. Prefeito
Nelson Bornier, bem como dos nossos representantes da Câmara de Vereadores, para nos responder em um prazo de 15(quinze), dias
corridos, sem o qual teremos que iniciar os passos legais para encaminhamento a
quem é dever atender as crianças e assim
cumprir o Artigo 211 da Constituição Federal.
sobre o atendimento das crianças em educação infantil com a qualidade que tem
direito e que sempre cooperamos para melhorar dentro do município.
Nova Iguaçu,02 de abril de 2013
Comissão de Nova Iguaçu Nucrep"
