À
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Att. Sra. Prefeita Sheila Gama
[E demais comprometidos com a defesa de direitos]
Prezados(as) Senhores(as),
Mais uma vez o NÚCLEO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS COMUNITÁRIAS DA BAIXADA FLUMINESE, que é uma articulação de Creches e Pré-Escolas Comunitárias, onde a maioria dos Centros de Educação Infantil Comunitários mantem convênios, desde 1998, com a Prefeitura, primeiramente na “Secretaria de Assistência Social”, depois passando para a Secretaria Municipal de Educação, vem, neste momento, demonstrar como tem sido difícil realizar um trabalho tendo como parceiro a administração municipal na Baixada Fluminense, e, neste caso específico, relataremos a seguir situação do município de Nova Iguaçu, para o qual pedimos especial atenção e, assim, somemos forças para solucionarmos os problemas relacionados à morosidade, ao descaso e ao desrespeito, visando nos dar condições de atendimento à criança de 0 a 5 anos, a partir do fortalecimento do direito da criança a um espaço educativo de qualidade.
O atraso é fato desde o início e assim não temos tido condições de melhorar a parte administrativa, pois priorizamos as educadoras que trabalham diretamente com a criança contribuindo no seu cotidiano e desenvolvimento. Vamos aos fatos:
► Iniciamos o ano de 2012 e até o presente momento (mês de março) não recebemos as pendências do ano de 2011. Esta é a situação: uma instituição recebeu até junho; duas instituições receberam até julho; uma instituição recebeu até agosto; sete instituições receberam até setembro; e, apenas, duas instituições receberam até novembro. Fechando assim com até 10(dez) meses sem pagamento.
► Para assinatura do convênio 2012 são três semanas de oficialização de situação e nenhuma definição para assinatura do convênio, mesmo estando realizando atendimento a mais de 1.200(mil e duzentas) crianças. Isto tem gerado total descontrole entre a realização do atendimento e o financiamento durante o ano de 201l.
►Esclarecemos que os repasses feitos em atraso requer agilidade, o que acabaria com erros tanto da instituição quanto das secretarias, o que seria normal, porém, o que não é normal são os números de dias que ficam na mesa para análise, outros mais para chegarem a tramitar de um secretaria para outra, outros mais para ficarem no setor pedagógico, outros mais para comunicação das pendências, outros mais para continuarem as análises e outros mais quando o servidor que recebe o processo não aceita a aprovação do colega da secretaria.
Ressaltamos que os meses repassados em bloco dificultam a prestação de conta, pois as instituições têm suas dificuldades de pessoal devido à parceria não ser uma resposta à proposta e ao plano de trabalho entregue. Sendo assim, destacamos:
►que não temos condições de assumirmos sozinhos o atendimento que é dever do Município.
► Respondemos ao Censo Escolar (MEC/Inep) e o município recebe, via Fundeb, para o atendimento na educação infantil comunitária.
► Além da contrapartida que oferecemos, não temos condições de continuar sem uma solução.
Sem êxitos com as negociações, continuamos com os seguintes impasses:
* Pedidos de renovação encaminhados à Semed setembro de 2011;
* Processos parados na Semed desde fevereiro de 2012;
* Falta de pagamento de meses de 201l;
* Falta de definição de data para assinatura do convênio do ano de 2012.
* Entrega da merenda Escolar
Ressaltamos que mais 1.200(mil e duzentas) crianças estão dependendo de uma ação concreta para continuar sendo atendida pela rede comunitária. Precisamos nos unir e buscar a garantia do direito de nossas crianças.
Será que além de encaminhar ao Ministério Público teremos que privar as crianças de um atendimento próximo a sua residência por falta de condições de oferecimento de tal atendimento?
Não podemos ser usados e deixar usar as famílias, e, principalmente, as crianças que estão com seu direito violado pelas administrações municipais.
Nesse sentido, manifestamos e repudiamos o descaso e o desrespeito aos direitos duramente conquistados pela população brasileira.
Nova Iguaçu, 21 de março de 2012
NUCREP/Nova Iguaçu
