Aluno com 6 anos até dezembro poderá entrar no fundamental

Em 2011, Conselho Nacional de Educação permitirá matrícula no 1º ano de criança que tenha feito 2 anos de pré-escola

10 de julho de 2010 - 0h 00 - Mariana Mandelli e Luciana Alvarez - O Estado de S.Paulo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu permitir em 2011 a matrícula no 1.º ano do ensino fundamental de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. A regra só vale para aquelas que tiverem cursado dois anos de pré-escola.

Em janeiro, o CNE havia aprovado uma resolução que orientava as redes de ensino pública e particular do País a adotar a partir de 2010 a data 31 de março como limite, mas acabou abrindo uma exceção este ano, considerado um período de transição.

"Decidimos estender o período de transição por mais um ano porque vimos que muitas crianças com dois anos de pré-escola ainda não teriam atingido a idade para entrar no 1.º ano", afirmou Francisco Aparecido Cordão, presidente da Câmara da Educação Básica do conselho.

Ele acredita que como neste ano a maioria das pré-escolas também passou a adotar o corte em 31 de março - são matriculadas crianças com 4 anos completos até essa data -, a transição será completa em 2012.

"A data não mudou. Apenas consideramos oportuno estender as medidas já adotadas em 2010 para o ano de 2011", reforçou Cesar Callegari, membro do CNE. "A resolução foi apenas reeditada para servir também para o ano que vem." Para entrar em vigor, o texto deverá ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Segundo Callegari, o mais importante da resolução é a inclusão das diretrizes da pré-escola. "Trouxemos isso para a resolução. Tínhamos a expectativa de que o Congresso aprovasse a lei definindo idade de corte, mas isso é complicado em um ano eleitoral."

No entanto, o presidente do Conselho entende que não é necessário que o Congresso aprove em lei o limite de idade para ingresso no ensino fundamental. Segundo ele, ao se aprovar a lei que aumentou de oito para nove anos a duração desta etapa da educação básica, ficou determinado que a competência para resolver as questões suscitadas pela mudança seriam de competência do conselho.

Polêmicas. A maneira como o ensino fundamental de nove anos foi implantado no País provocou polêmica entre gestores, educadores e pais, por não definir uma data de corte para ingresso e incluir crianças muito pequenas num modelo de ensino mais voltado para a alfabetização.