Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Queimados/RJ

A pedido do Nucrep, no dia 11 de agosto de 2011, às 14h, aconteceu, na Câmara de Vereadores de Queimados, uma Audiência Pública com objetivo reivindicar junto às autoridades uma atenção especial ao trabalho da Educação Infantil no Município de Queimados e o ressarcimento de recursos referentes aos meses de janeiro a julho de 2010 do convenio com o Cecamam.

A Audiência teve a participação do Vereador Milton Campos (Presidente da Câmara), do Vereador Davi Brasil (Presidente da Comissão de Políticas Públicas e Direito do Cidadão), da Senhora Joseni de Fátima da Silva (Presidente do Núcleo de Creches e Pré-Escolas Comunitárias da Baixada Fluminense - Nucrep), da Profª. Regina Brito (Presidente do Centro Comunitário de Assistência ao Menor Arminda Marques - Cecamam), do Senhor Edson Cordeiro dos Santos (Assessor da Solidariedade França-Brasil) e da Senhora Selma Brito (Presidente da Instituição Belarmino de Brito).

Como representantes da comunidade contou-se com a presença de 45 pessoas entre mães, crianças, funcionários e ex-funcionários do Cecamam.

O Vereador Davi Brasil iniciou a sua fala reconhecendo que precisa fazer mais pela educação Infantil.

A Senhora Joseni de Fátima, em nome do Nucrep, agradeceu a Câmara pelo ato público em benefício da afiliada Cecamam e afirmou que muitas instituições comunitárias têm realizado importantes trabalhos na Baixada Fluminense. Finaliza dizendo que está na audiência para ver o que pode ser feito em favor do Cecamam.

Em seguida, a Profª. Regina de Brito fez um relato emocionado da trajetória do Cecamam, que existe há 19 anos no município de Queimados, sempre prestando serviço à comunidade, desenvolvendo atendimento na Educação Infantil, no reforço escolar, nas atividades complementares e nas famílias com necessidades específicas; não deixando de citar as muitas parcerias que o Centro teve nesse período, tais como: Solidariedade França-Brasil, Nucrep, e a Paróquia São Francisco de Assis. Falou também de sua ansiedade em prestar uma educação de qualidade e afirmou que o Cecamam atende 80 crianças com a per capita de R$ 88,50.

A Profª Regina conclui sua fala declarando: “O que o Cecamam gostaria de solicitar às autoridades competentes deste município é a regularização dos repasses mensais [...], e que algo seja feito a respeito do ressarcimento no período de janeiro a julho de 2010 [...]”.

O vereador Davi Brasil leu a carta que o Cecamam protocolou e enviou às secretarias do Município e Câmara de Vereadores. O mesmo se ofereceu para correr atrás do processo que o Cecamam abriu e pediu que fizesse chegar às suas mãos as informações sobre o processo.

O Senhor Edson Cordeiro, assessor da SFB e membro do Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro, expôs dados do atendimento em creches e pré-escolas na Baixada Fluminense no qual, segundo as estatísticas, Queimados está como um dos piores municípios do estado do Rio de Janeiro e lembrou sobre a universalização da Educação Pré-Escolar que deve ocorrer até 2016. Ressaltou que a educação é um direito social e citou alguns artigos da Constituição, LDB, ECA, que asseguram esses direitos.

Para Edson “se as coisas continuarem do jeito que estão, sem repasse de convênio, algumas Instituições poderão deixar de existir e este número de crianças sem atendimento se tornará ainda maior”.

E por fim teve a fala da Senhora Selma Brito sobre a luta por estar a frente de um trabalho comunitário.

Concluindo, o Presidente da Câmara encerrou a sessão, elogiando o trabalho realizado pelo Cecamam e dizendo que a Casa estará aberta para o que o Centro precisar.

*Esse texto foi elaborado por Mírian Ancelme da SFB com colaboração de Penha Aparecida de Brito Souza Silva do Cecamam.