O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, publica os dados parciais de matrícula enviados pelas redes de ensino ao Censo Escolar da Educação Básica de 2010, por meio do sistema Educacenso. A divulgação atende à obrigatoriedade legal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de liberar informações prévias aos gestores para subsidiar municípios e redes na finalização do processo de preenchimento do censo e correção de eventuais distorções.
O prazo para consolidação do envio e correção vai até 24 de outubro. Findo o período, o banco de dados será fechado. A partir daí, serão divulgados os resultados consolidados do Censo de 2010. Os resultados parciais publicados abrangem apenas as matrículas públicas atendidas pelo Fundeb, que distribui recursos proporcionalmente, considerando as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino.
A divulgação completa dos dados consolidados do Educacenso de 2010 está prevista para o fim de novembro, com os devidos cruzamentos estatísticos e análises.
Assessoria de Imprensa do Inep
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