Nova Iguaçu, 25 de abril de 2011.
O NÚCLEO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS COMUNITÁRIAS DA BAIXADA FLUMINENSE – NUCREP dirige-se à sociedade da Cidade de Nova Iguaçu para relatar a situação de atendimento das entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais sem fins lucrativos, conveniadas com a Administração Pública, desde 1999.
Mais uma vez esclarecemos que estas instituições surgiram da iniciativa de pessoas da comunidade, comprometidas e preocupadas em assegurar à criança o direito à educação de qualidade e do convívio comunitário, portanto, não têm finalidade lucrativa, respondem ao Censo Escolar e, portanto, o município recebe recurso por cada criança atendida via Fundeb. São, ainda, entidades de educação que estão inscritas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.
Cabe ressaltar que, mesmo sem receber os recursos do convênio neste ano, as referidas instituições deram continuidade às suas atividades em janeiro de 2011, em horário integral, das 07h30min às 17h, executando seu plano de trabalho e oferecendo alimentação, cuidados pessoais, atividades pedagógicas.
Este trabalho é concreto e estão assegurando às crianças o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento pessoal, mantendo-as protegidas, conforme a Constituição Federal, no seu artigo 227, o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, que dispõe sobre a proteção integral à Criança e ao Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
Estamos em processo de negociação, com a Secretaria Municipal de Educação, desde Novembro de 2010, todavia, não tivemos êxito e continuamos com os seguintes impasses:
1) Os pedidos de renovação encaminhados à Semed desde outubro de 2010;
2) O posicionamento da Semconge relacionados à documentação para renovação;
3) A falta de pagamento dos meses do final de 2010.
4) A aprovação e publicação das contas de 2010;
5) Os ajustes nos planos de trabalho que surgiram em 23 de março de 2011;
6) A definição da data para assinatura do convênio de 2011;
7) Mais de 1000 crianças dependendo de ação concreta para continuar sendo atendida pela rede comunitária.
Sem a solução destes impasses será impossível prosseguir no atendimento, surgindo uma preocupação da Rede Comunitária: - Onde ficarão estas crianças?
Estatisticamente o Município não consegue atender a demanda de vagas à Educação Infantil, para crianças de 0 a 5 anos e onze meses, sendo que algumas instituições comunitárias sediadas em Nova Iguaçu já fecharam as suas portas.
De 2008 até 2010 mais de 1.200 crianças deixaram de ser atendidas pela rede comunitária, que fecharam suas portas por não termos metas junto com a Semed/Prefeitura em melhorar seu atendimento que era oferecido. 
NÚCLEO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS COMUNITÁRIAS DA BAIXADA FLUMINENSE – NUCREP
Tel: 2758-8296 - E-mail: nucrep@yahoo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário