Neste momento, em que nos alegramos com a queda dos índices de mortalidade infantil e o crescimento da renda das famílias brasileiras, o Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro vem chamar a atenção para situação de penúria das creches comunitárias da região metropolitana do Rio de Janeiro, em especial, as da Baixada Fluminense.
Desde 1988, a educação infantil foi assumida legalmente como direito das crianças e dever do Estado, sendo as prefeituras municipais as responsáveis pelo atendimento em creches e pré-escolas. De acordo com a LDB (1996), é nestes espaços institucionais que as crianças percorrem a primeira etapa da educação básica.
Por força da luta de movimentos sociais comprometidos com os direitos da infância, nos últimos anos, cresceu significativamente o acesso à pré-escola. De acordo com os resultados do Censo Demográfico de 2010, no Brasil, cerca de 80% das crianças de 4 e 5 anos de idade estavam matriculadas numa pré-escola. Entretanto, esta não é a realidade das menores: entre as que têm entre 0 e 3 anos de idade, apenas 23,5% freqüentavam uma creche.
Mas, se a desigualdade de acesso às creches é uma questão grave no Brasil, a situação é ainda pior na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde se concentra 72,5% da população do estado: aqui, em 2010, apenas 11,0% das crianças entre 0 e 3 anos de idade freqüentavam uma instituição pública de educação infantil.
É importante que esclarecer que, na maioria dos 17 municípios que compõem esta região, o atendimento é, historicamente, realizado por instituições comunitárias que nasceram para cumprir o papel que os poderes públicos não cumprem. Entretanto, muita coisa mudou desde que, em plena ditadura militar, mulheres das classes populares criaram as primeiras creches, com o objetivo de proteger as crianças da fome e da barbárie. Hoje, temos uma legislação avançada e diretrizes curriculares nacionais que, dos pontos de vista político e conceitual, definem as responsabilidades do poder público em relação à educação infantil e afirmam as crianças como pessoas singulares, que tem seu próprio modo de perceber e de intervir na realidade, que são seres da cultura e simultaneamente da natureza, sujeitos de direito, mas também sujeitos corporais, afetivos, brincantes, inteligentes, criativos.
Este manifesto quer sensibilizar as autoridades dos municípios da Baixada Fluminense no sentido de que assumam suas responsabilidades, comprometendo-se com o direito das crianças ao atendimento em creches. Isto significa ampliar o número de vagas nas redes públicas, que atualmente atende a apenas 5,68% das crianças de 0 a 3 anos e 46,34% das crianças de 4 e 5 anos. Mas significa também assegurar o atendimento que hoje é prestado pelas instituições comunitárias conveniadas!
Desde meados de 2011, o repasse de recursos das prefeituras para estas instituições vem se dando de forma irregular. Devido à morosidade no processo de renovação dos convênios, algumas das instituições já fecharam as portas. Outras, resistindo bravamente, vêm apelando à generosidade e compromisso das famílias e dos comerciantes locais, nos sentido de assegurar a alimentação diária.
Chamamos a atenção das autoridades para o fato de que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e também da Constituição Brasileira, o atendimento às crianças é prioridade absoluta. Se for dever assegurar bem-estar às crianças, é preciso que os órgãos de administração municipal sejam ágeis na reavaliação dos convênios (que são celebrados de janeiro a dezembro); e que as prefeituras não cancelem a distribuição da merenda nos períodos de renovação, pois recebem recursos do governo federal para alimentar crianças que constam do Censo Escolar do Ministério da Educação.
Se as crianças são a espécie que se renova sobre a Terra, em tempos de Rio+20, não basta preparar os estádios, as ruas, os monumentos. É preciso educar e cuidar de meninos e meninas, assegurando creches que as acolham em suas necessidades corporais, emocionais, cognitivas, espirituais, sociais, ambientais.
Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro
Maio de 2012
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